Licitações

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25, DA LEI N. º 8.666/93, PROVENIENTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020 (CONHECIDA COMO LEI ALDIR BLANC), OBJETIVO CENTRAL É O LICENCIAMENTO DE CONTEÚDO DIGITAL, EM ÂMBITO MUNICIPAL, COMO FOMENTO QUE REGE APLICAÇÃO MÍNIMA DE 20% SOBRE O REPASSE AUXÍLIO EMERGENCIAL, ARTIGO 2º, INCISO III, TORNA PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE ESTÁ ABERTO O PRAZO DE PUBLICIDADE E CADASTRAMENTO DO PRESENTE EDITAL ATÉ AS 10:00 HORAS DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA OS QUE SE ENQUADRAM NOS CONDICIONAMENTOS LEGAIS E REGULAMENTARES, VISANDO A EXECUÇÃO DA AÇÃO EMERGENCIAL DE SUBSÍDIO PREVISTA NO INCISO III, DO ARTIGO 2º DA LEI ALDIR BLANC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE EDITAL.

O EDITAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, TRATA DE LICENCIAMENTO DE MATERIAL AUDIOVISUAL VINCULADOS AO SETOR CULTURAL DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE AGENTES, DE ESPAÇOS, DE INICIATIVAS, DE CURSOS, DE PRODUÇÕES, DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ECONOMIA CRIATIVA E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, BEM COMO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET, DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS DO MUNICÍPIO.

Sem documentos relacionados.

AVISO
EDITAL E ANEXOS
PROCESSO NA ÍNTEGRA

Dia 05/11/2020 - após a avaliação das propostas pela Comissão de Licitação.

Dia 05/11/2020 - a partir das 10h00min

Dia 05/11/2020 - após a avaliação das propostas pela Comissão de Licitação.

19.930,55 (dezenove mil e novecentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos).